Com relação ao acesso à Justiça, ele é garantido a toda criança ou adolescente, sendo certo que a assistência judiciária gratuita será prestada aos que dela necessitarem:
Considerando o disposto no artigo 142, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente…
CETRO · FUNDAÇÃO CASA · 2014
Das decisões interlocutórias no curso da execução de medidas socioeducativas caberá
FCC · MPE-PA · 2014
O ECA estabelece o direito de acesso da criança e do adolescente não apenas à Justiça da Infância e da Juventude, mas também a todos os órgãos…
VUNESP · TRF - 3ª REGIÃO · 2023
Assinale a alternativa correta , nos termos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente:
MPE-PR · MPE-PR · 2016
O art. 148 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma que a Justiça da Infância e da Juventude é competente para:
Gabarito: Alternativa C.
FAUEL · Prefeitura de Carambeí - PR · 2023
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