Entre as afirmativas abaixo, são competências da Justiça da Infância e Juventude, prevista
no Estatuto da Criança e do Adolescente, EXCETO:

Question

Entre as afirmativas abaixo, são competências da Justiça da Infância e Juventude, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, EXCETO :

Accepted Answer

Promover e acompanhar as ações de alimentos e os procedimentos de suspensão e destituição do poder familiar, nomeação e remoção de tutores, curadores e guardiães, bem como oficiar em todos os demais procedimentos da competência da Justiça da Infância e da Juventude.

Answer

Conhecer de pedidos de adoção e seus incidentes.

Answer

Conhecer de ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento, aplicando as medidas cabíveis.

Answer

Conhecer de casos encaminhados pelo Conselho Tutelar, aplicando as medidas cabíveis.

Answer

Aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente

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