Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Crime praticado por militar da ativa em trânsito entre o quartel e sua residência, contra civil, não configura crime militar, pois o militar não está…

CFP · 2026

Uma das consequências dos crimes militares por extensão é a perda de benefícios despenalizadores como a transação penal.

CFP · PMAL · 2026

Julgue o item a seguir, no que concerne aos crimes militares e aos crimes impropriamente militares. Caso um sargento do Exército se oponha à ordem de…

CESPE / CEBRASPE · STM · 2025

O crime de desacato a militar (art. 299 do CPM) é crime impropriamente militar que tutela a dignidade da função militar, não possuindo…

CFP · 2026

O direito intertemporal determina que a Lei 13.491/2017, por ser norma de natureza material, não pode retroagir em prejuízo do réu.