Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Julgue o item a seguir, no que concerne aos crimes militares e aos crimes impropriamente militares. Caso um sargento do Exército se oponha à ordem de…

CESPE / CEBRASPE · STM · 2025

O crime de desacato a militar (art. 299 do CPM) é crime impropriamente militar que tutela a dignidade da função militar, não possuindo…

CFP · 2026

O direito intertemporal determina que a Lei 13.491/2017, por ser norma de natureza material, não pode retroagir em prejuízo do réu.

CFP · PMAL · 2026

O crime de estelionato, previsto no art. 251 do CPM, é crime impropriamente militar, pois possui correspondência no art. 171 do Código Penal.

CFP · PMAL · 2026

Com relação aos crimes militares em tempo de guerra, julgue o próximo item. Se, em tempo de guerra, um militar cometer homicídio em presença do…