Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime de desobediência praticado por civil que se recusa a acatar ordem legal de PM em serviço é crime militar.

CFP · 2026

No CPM, a corrupção passiva é crime afiançável, enquanto a concussão é inafiançável.

CFP · 2026

O crime de ameaça no CPM (art. 223) é crime de ação penal pública incondicionada, diferentemente do CP comum, onde depende de representação.

CFP · 2026

O peculato-furto se distingue do furto qualificado militar porque naquele o agente se vale da facilidade proporcionada pela qualidade de funcionário…

CFP · 2026

O peculato doloso (art. 303 do CPM) exige que o agente seja funcionário público militar, não se aplicando a civis que exerçam função em repartição…