De acordo com o entendimento do STJ, atendida a necessária prévia notificação, o inadimplemento do usuário…

Question

De acordo com o entendimento do STJ, atendida a necessária prévia notificação, o inadimplemento do usuário permite que se efetue corte no fornecimento de serviço público essencial, ainda que tal inadimplência se refira a dívida

Accepted Answer

contraída por usuário pessoa jurídica de direito público que não preste serviços indispensáveis à população.

Answer

contraída por usuário pessoa física que dependa da manutenção do serviço, de forma contínua, para sua sobrevivência.

Answer

de valor irrisório.

Answer

não relativa ao mês de consumo.

Answer

decorrente de suposta irregularidade no hidrômetro ou medidor de energia elétrica apurada unilateralmente pela concessionária.

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