Questão de Direito ConstitucionalEstudos de Viabilidade na Fusão de Municípios
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Secretaria de Educação de Pernambuco - Analista e Assistente
- Ano:
- 2022
- Cargo:
- ANALISTA EM GESTÃO EDUCACIONAL – ESPECIALIDADE: DIREITO
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-SEE-PE-22-736-SEEPEANALISTAASSISTENTE-004-01-Q062
A respeito da criação, da incorporação, da fusão e do desmembramento de municípios, com fundamento nas disposições constitucionais, julgue os itens a seguir.
No caso de fusão, dispensam-se os estudos de viabilidade municipal quando a população total dos entes envolvidos for igual ou inferior a duzentos mil habitantes.
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Gabarito: ERRADO.