Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

O sistema bicameral do tipo federativo é adotado no Brasil.

CESPE / CEBRASPE · 2013

Lei Municipal cria, no âmbito de um hospital municipal, diversos cargos em comissão para o desempenho das funções técnicas de médico e enfermeiro. A…

VUNESP · 2018

Em meio a estudos para implementar melhorias no serviço de transporte público coletivo, determinado Município cogitou, entre outras medidas,…

FCC · Prefeitura de São Paulo - SP · 2025

No tocante à legislação sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência, a Constituição Federal estabelece que a competência…

VUNESP · 2022

Com base nas disposições constitucionais acerca da organização político-administrativa do Estado, da administração pública, e dos Poderes Executivo e…