O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, consideradas, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela nova Lei que dispõe sobre as Regras de Adoção (Lei nº 12.010 de 03/08/2009), como de
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 98, as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos…
FGV · Prefeitura de Caraguatatuba - SP · 2024
O tempo máximo, em regra, para permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional, segundo o ECA é de
FGV · AL-AM · 2025
O afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar para proteção, quando vítimas de abuso sexual, é de competência exclusiva da autoridade…
FUNDEP (Gestão de Concursos) · Prefeitura de Uberaba - MG · 2016
Durante a chegada das crianças, uma auxiliar de creche percebe que um aluno apresenta sinais repetidos de descuido com higiene e roupas sempre sujas.…
AMEOSC · Prefeitura de Iporã do Oeste - SC · 2025
Gabarito: Alternativa C.
Conforme a Lei 8.069/90, verificada qualquer das hipóteses de aplicação de medidas de proteção à criança e ao adolescente, a autoridade competente…
Instituto Access · Prefeitura de Cariacica - ES · 2024
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