Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Banca:: FCC
Órgão:: DPE-SC
Ano:: 2021
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1844978

O Estatuto da Criança e do Adolescente afirma, em seu artigo 1º , que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. No restante do texto legal, a locução proteção integral reaparece, literalmente, como um dos princípios

que se deve levar em conta na interpretação e aplicação do Estatuto.

que orientam as linhas de cuidado dos serviços de saúde dirigidos à criança e ao adolescente.

em que se baseia a formação técnico-profissional do adolescente.

considerados na interpretação e aplicação nas normas de prevenção geral e especial.

que regem a aplicação das medidas específicas de proteção.

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