Lei Municipal cria, no âmbito de um hospital municipal, diversos cargos em comissão para o desempenho das…

Question

Lei Municipal cria, no âmbito de um hospital municipal, diversos cargos em comissão para o desempenho das funções técnicas de médico e enfermeiro. A criação desses cargos, segundo a Constituição Federal de 1988, deve ser considerada

Accepted Answer

inconstitucional, por não possuírem caráter de assessoramento, chefia ou direção.

Answer

constitucional, se houver relação de confiança entre o servidor nomeado e o seu superior hierárquico, qualquer que seja a atribuição dos cargos em comissão.

Answer

inconstitucional, se não houver previsão de provimento dos cargos em comissão por meio de concurso público de provas e títulos.

Answer

constitucional, se forem destinados, exclusivamente, a servidores ocupantes de cargo efetivo, independentemente das atribuições dos cargos em comissão.

Answer

constitucional, se forem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, independentemente das atribuições dos cargos em comissão.

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