Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- SCHNORR
- Órgão:
- Prefeitura de Cruzeiro do Sul - RS
- Ano:
- 2012
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q657861
De acordo com o ECA Lei Federal n° 8.069/1990, são considerados direitos fundamentais:
I - direito à vida e à saúde.
II - direito à prisão especial nos casos de privação de liberdade.
III - direito à liberdade, ao respeito e à dignidade.
Assinale a alternativa se estiverem corretas: