Questão de Direito Penal MilitarMedidas de Segurança

O militar da ativa condenado a pena de 2 anos de detencao pode ser submetido a medida de seguranca conforme o art. 111 do CPM.

CFP · PMAL · 2026

A cassacao de licenca para dirigir veiculo motorizado, como medida de seguranca, pode ser aplicada cumulativamente com a pena privativa de liberdade.

CFP · PMAL · 2026

O militar condenado a pena privativa de liberdade superior a 2 anos pode ser submetido a medida de seguranca, conforme o CPM.

CFP · PMAL · 2026

O confisco previsto no art. 119 do CPM abrange apenas os instrumentos do crime, nao incluindo os produtos.

CFP · PMAL · 2026

Segundo o art. 111 do CPM, as medidas de seguranca sao aplicaveis exclusivamente a militares da ativa.