Questão de Direito Penal MilitarMedidas de Segurança

A cassacao de licenca para dirigir veiculo motorizado, como medida de seguranca, pode ser aplicada cumulativamente com a pena privativa de liberdade.

CCERTOEERRADO

Ver gabarito oficial

Gabarito: CERTO.

Mais questões de Direito Penal Militar

O militar condenado a pena privativa de liberdade superior a 2 anos pode ser submetido a medida de seguranca, conforme o CPM.

CFP · PMAL · 2026

O confisco previsto no art. 119 do CPM abrange apenas os instrumentos do crime, nao incluindo os produtos.

CFP · PMAL · 2026

Segundo o art. 111 do CPM, as medidas de seguranca sao aplicaveis exclusivamente a militares da ativa.

CFP · PMAL · 2026

No CPM, a medida de seguranca de cassacao de licenca para dirigir pode ter prazo minimo inferior a 1 ano.

CFP · PMAL · 2026

O art. 112 do CPM preve que o prazo minimo de internacao do inimputavel e fixo em 2 anos, nao admitindo variacao.

CFP · PMAL · 2026