Gabarito: Alternativa C.
Caio cumpre pena em definitivo pela prática de determinada infração penal que não tem natureza hedionda. Durante uma conversa com seu advogado, o…
FGV · 2025
No que diz respeito à legislação penal extravagante, segundo entendimento do STJ e do STF, julgue o item. Não há óbice legal à substituição da pena…
FUNIVERSA · 2015
Em relação a lei nº 11.343/ 2006 que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, SISNAD, NÃO é seu objetivo.
Crescer Consultorias · Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BA · 2017
A Lei nº 4.729/1965 criminalizava a sonegação fiscal, cominando pena de detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, além de multa de duas a cinco…
FGV · 2022
Um agente público que tenha sido condenado por conduta configurada como abuso de autoridade, nos termos da Lei nº 13.869/2019, ficará
FCC · 2023
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