Acerca dos impedimentos e da suspeição do servidor ou autoridade, que dispõe a Lei Federal nº 9.784/99 em seu…

Question

Acerca dos impedimentos e da suspeição do servidor ou autoridade, que dispõe a Lei Federal nº 9.784/99 em seu artigo 18, é correto afirmar, EXCETO:

Accepted Answer

a omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta leve, para efeitos disciplinares.

Answer

é impedido de atuar em processo administrativo aquele que tenha interesse direto ou indireto na matéria.

Answer

é impedido de atuar em processo administrativo aquele que tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau.

Answer

é impedido de atuar em processo administrativo aquele que esteja litigando judicial ou interessado administrativamente com o ou respectivo cônjuge ou companheiro.

Answer

a autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.

Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

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