O sancionamento por improbidade administrativa, previsto na Lei n° 8.429/1992,

Question

Accepted Answer

pode ser imposto àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

Answer

não depende da intervenção do Poder Judiciário, devendo ser observada a independência de instâncias.

Answer

independe da demonstração de culpa pela prática de atos que causam prejuízo ao erário.

Answer

depende da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.

Answer

depende sempre da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público.

Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

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