Gabarito: Alternativa B.
A Lei Federal nº 14.230/2021, que alterou dispositivos relacionados aos atos de improbidade administrativa, trouxe inovações, como a:
DECORP · 2025
Acerca da Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item seguinte. As normas da Lei nº 8.429/1992 são aplicáveis apenas aos agentes públicos.
Quadrix · 2024
A Lei Federal nº 8.429/1992, alterada pela Lei Federal nº 14.230/2021, prevê, como uma das sanções aplicáveis àquele que pratica ato de improbidade…
INSTITUTO AOCP · IF-MA · 2023
Visando garantir a cobertura assistencial da população, o Sistema Único de Saúde (SUS) pode lançar mão de serviços de saúde ofertados pela iniciativa…
CESPE / CEBRASPE · TCE-MG · 2018
De acordo com a Lei nº 8.429/92, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021, o sistema de responsabilização por atos de improbidade…
FGV · 2025
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