Q758228 Lei Complementar nº 122, de 1994 - Regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do…

Question

Q758228 Lei Complementar nº 122, de 1994 - Regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte , Legislação do Estado do Rio Grande do Norte Banca: IDECAN Órgão: UERN Prova: IDECAN - 2016 - UERN - Agente Técnico Administrativo Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 junho de 1994.

Accepted Answer

O ocupante de cargo de provimento efetivo fica sujeito a 44 (quarenta e quatro) horas semanais de trabalho, salvo se a lei estabelecer duração diversa.

Answer

Posse é o ato gerador da investidura em cargo ou função pública.

Answer

Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo ou função.

Answer

Entende-se por lotação o número de cargos e funções necessários ao funcionamento ideal de cada órgão ou entidade (lotação básica), a que deve corresponder número idêntico de servidores (lotação nominal).

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