Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Banca:: CFP
Ano:: 2026
Nível:: Médio
Modalidade:: Certo ou Errado

O peculato doloso (art. 303 do CPM) exige que o agente seja funcionário público militar, não se aplicando a civis que exerçam função em repartição militar.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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