Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
A Lei 13.491/2017 criou a categoria dos crimes militares por extensão, ampliando a competência da Justiça Militar para julgar crimes previstos em…
CFP · 2026
O militar que se apresenta voluntariamente após a deserção terá a pena atenuada, conforme previsão do CPM.
CFP · PMAL · 2026
O militar da ativa que pratica crime de rixa com outros militares da ativa no interior de embarcação militar comete crime militar cumulativamente…
CFP · 2026
A embriaguez em serviço somente se configura pelo consumo de bebida alcoólica, excluindo-se outras substâncias entorpecentes.
CFP · PMAL · 2026
A pena privativa de liberdade aplicável aos crimes impropriamente militares pode ser de reclusão ou detenção, conforme previsão do CPM.
CFP · PMAL · 2026
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