Gabarito: ERRADO.
O CPM, assim como o CP, não tipifica o crime de dano culposo.
CESPE / CEBRASPE · DPU · 2007
O militar que pratica crime contra a Administração Pública Militar incorre em crime militar mesmo que esteja de folga no momento do fato.
CFP · PMAL · 2026
O crime de prevaricação praticado por militar que retarda ato de ofício para satisfazer interesse pessoal configura crime militar quando atinge a…
CFP · 2026
A Lei 13.491/2017 criou a categoria dos crimes militares por extensão, ampliando a competência da Justiça Militar para julgar crimes previstos em…
CFP · 2026
O militar que se apresenta voluntariamente após a deserção terá a pena atenuada, conforme previsão do CPM.
CFP · PMAL · 2026
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