Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

A embriaguez em serviço somente se configura pelo consumo de bebida alcoólica, excluindo-se outras substâncias entorpecentes.

CFP · PMAL · 2026

A pena privativa de liberdade aplicável aos crimes impropriamente militares pode ser de reclusão ou detenção, conforme previsão do CPM.

CFP · PMAL · 2026

O crime de agressão física entre dois sargentos da PM durante reunião sindical, fora do horário de serviço e fora do quartel, é crime militar.

CFP · 2026

O crime de peculato militar praticado por militar da ativa contra patrimônio sob administração militar enquadra-se no art. 9º, II, "e", do CPM.

CFP · PMAL · 2026

Dois civis que brigam entre si dentro de um quartel militar cometem crime militar, pois a conduta ocorre em lugar sujeito à administração militar.