Pode caracterizar situação de extraterritorialidade condicionada da lei penal brasileira sua aplicação aos…

Question

Pode caracterizar situação de extraterritorialidade condicionada da lei penal brasileira sua aplicação aos crimes

Accepted Answer

cometidos em embarcações privadas brasileiras, quando navegando em território estrangeiro.

Answer

cometidos em embarcações privadas brasileiras, quando navegando em alto-mar.

Answer

cometidos contra o patrimônio da Marinha do Brasil, quando navegando em alto-mar.

Answer

de genocídio, cometidos em quaisquer embarcações, navegando em alto-mar ou em território estrangeiro, desde que o agente seja brasileiro ou domiciliado no Brasil.

Answer

cometidos em embarcações públicas brasileiras, quando navegando em território estrangeiro.

Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

Mais questões de Direito Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento