Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime de peculato militar praticado por militar da ativa contra patrimônio sob administração militar enquadra-se no art. 9º, II, "e", do CPM.

CFP · PMAL · 2026

Dois civis que brigam entre si dentro de um quartel militar cometem crime militar, pois a conduta ocorre em lugar sujeito à administração militar.

CFP · 2026

O crime impropriamente militar é aquele previsto tanto no CPM quanto no CP comum, como homicídio, furto e lesão corporal.

CFP · PMAL · 2026

Militar que pratica homicídio contra civil em operação de garantia da lei e da ordem comete crime militar de competência da Justiça Militar da União.

CFP · PMAL · 2026

O crime de tortura praticado por PM em serviço contra civil preso em flagrante é crime militar após a Lei 13.491/2017.