A Administração Pública, no regular exercício de suas funções, pode editar atos administrativos de diversas…

Question

A Administração Pública, no regular exercício de suas funções, pode editar atos administrativos de diversas naturezas e espécies, dentre eles os atos discricionários e vinculados. São exemplos de atos administrativos discricionários ou vinculados, quando preenchidos os requisitos para deferimento,

Accepted Answer

a concessão de adicional de insalubridade como ato vinculado.

Answer

a autorização para realização de evento em praça pública, como ato vinculado.

Answer

a concessão de licença para o trato de assuntos particulares, como ato vinculado.

Answer

o alvará de construção como ato discricionário.

Answer

a licença para edificação como ato discricionário.

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