Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- IBADE
- Órgão:
- Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
- Ano:
- 2020
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1690686
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) considera criança e adolescente aqueles que têm, respectivamente, as seguintes faixas etárias: