Gabarito: CERTO.
Compete privativamente à União
VUNESP · 2019
Julgue o seguinte item , relativo à prestação de serviço público. A competência administrativa dos estados federados é residual, competindo-lhes…
CESPE / CEBRASPE · 2014
No tocante aos Servidores Públicos, considere as seguintes assertivas: I. A União instituirá regime jurídico único e planos de carreira para os…
FCC · TRE-PI · 2009
Em dezembro de 2020, durante uma das fases mais agudas da pandemia COVID-19 no Brasil, com números altos de contaminados e mortes, o Supremo Tribunal…
INSTITUTO AOCP · MPE-MS · 2022
Acerca do Estado federal brasileiro, tendo como referência a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. A CF atribui ao Distrito…
CESPE / CEBRASPE · 2013
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