Com base na legislação penal extravagante, julgue os itens seguintes.
É vedada a presença dos policiais responsáveis pela prisão ou pela investigação durante a audiência de custódia do acusado.
Gabarito: CERTO.
A escuta especializada é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência realizado perante autoridade policial…
CESPE / CEBRASPE · MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA · 2023
O condenado que seja réu primário e esteja cumprindo a pena em regime semiaberto poderá, após oitiva do Ministério Público e da administração…
CESPE / CEBRASPE · MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA · 2023
Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a dois anos, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão…
CESPE / CEBRASPE · MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA · 2023
Constitui abuso de autoridade qualquer atentado, EXCETO:
IMA · 2018
João, funcionário público de determinado cartório de Tribunal de Justiça, após apropriar-se de objeto que tinha a posse em razão do cargo que…
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