Questão de Direito AmbientalLei n.º 9.605/1998 e no Decreto n.º 6.514/2008, que dispõem sobre crimes e infrações ambientais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- EMBRAPA_24
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-EMBRAPA-24-200-041-EMBRAPA-PESQUISADOR-C03-01-Q066
Com base na Lei n.º 9.605/1998 e no Decreto n.º 6.514/2008, que dispõem sobre crimes e infrações ambientais, julgue os itens seguintes.
Não é considerado crime o abate de animal quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.