Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007, Lei nº 14.026 de 2020 e Decreto nº 7.217…

Question

Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007, Lei nº 14.026 de 2020 e Decreto nº 7.217 de 2010 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Apiacá - ES Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Apiacá - ES - Agente de Q1374604 Fiscalização Segundo a legislação federal, as taxas ou tarifas decorrentes da prestação de serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos devem considerar a adequada destinação dos resíduos coletados e poderão, ainda, considerar os seguintes aspectos, EXCETO:

Accepted Answer

Do órgão ambiental do Governo do Estado.

Answer

Do proprietário.

Answer

Da Prefeitura Municipal.

Answer

Não há esta previsão, uma vez que é inconstitucional a limpeza de terrenos.

Questão de Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

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