Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime impropriamente militar é aquele previsto tanto no CPM quanto no CP comum, como homicídio, furto e lesão corporal.

CFP · PMAL · 2026

Militar que pratica homicídio contra civil em operação de garantia da lei e da ordem comete crime militar de competência da Justiça Militar da União.

CFP · PMAL · 2026

O crime de tortura praticado por PM em serviço contra civil preso em flagrante é crime militar após a Lei 13.491/2017.

CFP · 2026

Militar que utiliza carro blindado do Exército para prática de crime de roubo contra banco comercial comete crime militar por envolver patrimônio…

CFP · 2026

De acordo com o art. 9º, III, "d", do CPM, configura crime militar o crime praticado por civil, mesmo fora de lugar sujeito à administração militar,…