Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
A Lei 14.688/2023 promoveu alterações nas penas acessórias do Código Penal Militar.
CFP · 2026
A exclusão das Forças Armadas como pena acessória pode ser aplicada ao militar temporário condenado.
CFP · 2026
Julgue o item: No CPM, a pena de perda da patente e do posto e pena acessoria que atinge exclusivamente os oficiais.
CFP · PMAL · 2026
Julgue: No CPM, a circunstancia de ter o crime sido praticado para facilitar ou assegurar a execucao de outro crime constitui agravante generica.
CFP · PMAL · 2026
No CPM, a pena de impedimento pode ser substituída por medida de segurança.
CFP · 2026
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