Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

Com relação à ação penal, julgue o item subseqüente. O prazo para oferecimento da denúncia, encontrando-se o acusado preso, não poderá exceder dez…

CESPE / CEBRASPE · PC-RR · 2003

Thiago agrediu verbal e fisicamente sua esposa Nicole, após crise de ciúmes. Ato contínuo, Nicole comunicou o fato à autoridade policial, que…

FGV · TJ-RJ · 2024

Maria foi vítima de estupro praticado por um desconhecido em um parque. Ao comparecer à delegacia, ela comunicou formalmente o ocorrido e submeteu-se…

CESPE / CEBRASPE · 2020

A respeito da ação penal no direito processual brasileiro, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2013

Em crime de ação penal pública, membro do Ministério Público, com fundamento no artigo 16 do Código de Processo Penal, formulou pedido de retorno do…