Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2020
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1120620
A respeito da ação penal no direito processual brasileiro, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2013
Em crime de ação penal pública, membro do Ministério Público, com fundamento no artigo 16 do Código de Processo Penal, formulou pedido de retorno do…
VUNESP · 2015
Sobre as condições para celebração e os efeitos do acordo de não persecução penal (ANPP), nos termos do art. 28-A do CPP, assinale a alternativa…
CFP · Banca própria · 2026
Encerrada a instrução probatória, se houver o reconhecimento de possibilidade de nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente…
VUNESP · 2009
No que concerne à ação penal, às provas, à prisão, à liberdade provisória e às citações, assinale a opção correta.
Gabarito: Alternativa A.
CESPE / CEBRASPE · 2010
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