Sobre Família Substituta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que:

Question

Accepted Answer

Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses do adotando.

Answer

A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até vinte e um anos incompletos.

Answer

A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, mas não confere a seu detentor plenos direitos de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

Answer

Para a adoção, a simples guarda de fato já autoriza, por si só, a dispensa da realização do estágio de convivência.

Answer

A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos completos.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção > Guarda > Tutela

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