Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção > Guarda > Tutela
- Banca:
- HL
- Órgão:
- Prefeitura de União de Minas - MG
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3545899
O ECA estabelece que é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Dentre as formas de família substituta previstas no ECA temos: