Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos
- Banca:
- MPE-RS
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q795676
Assinale a alternativa INCORRETA.
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Gabarito: Alternativa E.
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Assinale a opção correta, considerando a interpretação sistemática do Código Penal, bem como a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores.