Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal: “O poder…

Question

Assinale a opção que completa, correta e
respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo
legal: “O poder familiar será exercido, __________¹
,
na forma do que dispuser a legislação civil,
assegurado __________²”.

Accepted Answer

em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe¹ — a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência²

Answer

prioritariamente, pela mãe¹ — o direito do pai de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência²

Answer

prioritariamente, pelo pai¹ — o direito da mãe de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência²

Answer

em condições semelhantes, pelo pai e pela mãe¹ — o direito de recorrer à autoridade judiciária em caso de concordância ou discordância²

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária

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