Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária

Será garantido a Caio a convivência com seu genitor, por meio de visitas periódicas, que deverão ser promovidas pelo responsável ou, na hipótese de acolhimento institucional, pela entidade responsável, desde que haja prévia autorização judicial.

Será garantido a Caio a convivência com seu genitor, por meio de visitas periódicas, que deverão ser promovidas pelo responsável ou, na hipótese de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente autorização judicial.

Será garantido a Caio a convivência com seu genitor, por meio de visitas periódicas, que deverão ser promovidas pelo Conselho Tutelar da localidade ou, na hipótese de acolhimento institucional, pela entidade responsável, desde que haja prévia autorização judicial.

Não será garantida a Caio a convivência com seu genitor, em virtude da condenação criminal imposta ao mesmo.

Será garantida a Caio a convivência com seu genitor, por meio de visitas periódicas, que deverão ser promovidas pela equipe de apoio à Vara de Infância e da Juventude da localidade do presídio onde Tício se encontra recluso.