Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- IVIN
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1964148
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Gabarito: Alternativa C.
Gabarito: Alternativa C.
De acordo com a Lei de Execuções Penais de 1984, o trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a:
IESES · 2021
Acerca dos crimes hediondos, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 8.072/1990.
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De acordo com o Art. 3° da Lei n.° 4.898/65, que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos…
Fundação La Salle · 2015
Nas seguintes situações hipotéticas abaixo, julgue os itens a seguir: I. Admite-se a progressão de regime no caso de Tibério, condenado por homicídio…
TJ-DFT · 2008
A respeito de tóxicos e entorpecentes, julgue o item que se segue. A apreensão de drogas deve ser realizada de ofício pela autoridade policial; a de…
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