Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Banca:: FCC
Órgão:: DPE-MT
Ano:: 2026
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3954666

A ideia de eficácia horizontal dos direitos fundamentais perpassa fundamentos da decisão, pelo Supremo Tribunal Federal, sobre o tema

Ado pleno acesso do advogado aos autos do inquérito policial.
Bda penhorabilidade do bem de família do fiador.
Cda obrigatoriedade da oferta de vaga, pelo Estado, na educação infantil.
Dda letalidade nas operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro.
Eda paridade de remuneração entre servidores públicos ativos e inativos.

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Gabarito: Alternativa B.

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