Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa
correta de acordo com o Estatuto da Juventude.
Art. 3º Os agentes públicos ou privados
envolvidos com políticas públicas de juventude
devem observar as seguintes diretrizes: I – zelar pelos direitos dos jovens com idade entre
18 (dezoito) e 25 (vinte e cinco) anos privados de
liberdade e egressos do sistema prisional,
formulando políticas de educação e trabalho,
incluindo estímulos à sua reinserção individual e
laboral, bem como criando e estimulando
oportunidades de trabalho que favoreçam o
cumprimento do regime aberto. II - garantir meios e equipamentos públicos que
promovam o acesso à produção cultural, à prática
esportiva, à mobilidade territorial e à fruição do
tempo livre.