Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

No que se refere ao princípio da prioridade absoluta, ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente e aos direitos fundamentais…

CESPE / CEBRASPE · TJ-DFT · 2014

A lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, afirma, em seu Artigo 4º: “É dever da família, da…

IF-TO · IF-TO · 2022

De acordo com artigo 2 o do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa até:

FEPESE · Prefeitura de Águas de Chapecó - SC · 2018

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90) e o Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/2003) destinam-se a regular os direitos assegurados à…

MPE-SP · MPE-SP · 2012

Complete a frase abaixo de acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente. Considera-se criança, a pessoa até…