Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- UPENET/IAUPE
- Órgão:
- SEDUC-PE
- Ano:
- 2008
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2944584
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA/1990, com suas Emendas, determina, em seu Art. 55, Capítulo
IV, que trata do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, que os pais ou responsável têm a
obrigação de