São tipos penais que constituem crimes contra as relações de consumo previstos no Código de Defesa do…

Question

São tipos penais que constituem crimes contra as relações de consumo previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n° 8.078/1990), EXCETO

Accepted Answer

empregar, no fabrico de produto destinado a consumo, revestimento, gaseificação artificial, matéria corante, substância aromática, antisséptica, conservadora ou qualquer outra não expressamente permitida pela legislação sanitária.

Answer

omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos, nas embalagens, nos invólucros, recipientes ou publicidade.

Answer

deixar de organizar dados fáticos, técnicos e científicos que dão base à publicidade.

Answer

utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer.

Answer

permitir o ingresso em estabelecimentos comerciais ou de serviços de um número maior de consumidores que o fixado pela autoridade administrativa como máximo.

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