Gabarito: Alternativa C.
O ato de abuso de autoridade enseja tríplice responsabilização, a saber: responsabilização administrativa, civil e criminal, sendo esta última o…
CONSULPAM · 2019
À luz da legislação penal brasileira, julgue o item a seguir. Auditor-fiscal que exigir vantagem indevida para deixar de lançar ou de cobrar tributo…
CESPE / CEBRASPE · SEFAZ-DF · 2020
A Lei Maria da Penha tem como escopo coibir a prática de violência doméstica e familiar contra as mulheres. Nesse sentido, assinale a alternativa…
FUNDATEC · 2023
Com base na legislação penal, julgue o próximo item. O contribuinte que omitir informação da autoridade fazendária cometerá crime contra a ordem…
CESPE / CEBRASPE · SEFAZ-CE · 2021
A Lei n.º 7.716/1989 define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Nesse sentido, responda conforme o art. 1º da referida norma, em…
CONSULPAM · Prefeitura de Irauçuba - CE · 2022
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