Questão de Direito Penal MilitarConcurso de Agentes

Segundo o art. 54 do CPM, o auxílio prestado para crime que não chega a ser tentado é impunível, regra que não comporta exceção.

CFP · PMAL · 2026

A mera aquiescência ou aprovação moral do crime, sem qualquer contribuição concreta, configura participação no concurso de agentes do CPM.

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A autoria mediata é espécie de coautoria, pois ambas exigem acordo de vontades entre os agentes envolvidos.

CFP · PMAL · 2026

O erro determinado por terceiro, no CPM, faz com que o provocador do erro responda pelo crime na modalidade dolosa, enquanto o induzido em erro…

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No Direito Penal Militar, a circunstância pessoal que constitui elementar do crime é comunicável a todos os concorrentes, mesmo que pessoal, pois…