Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- DPU
- Ano:
- 2015
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q475721
Julgue o item subsecutivo à luz do entendimento sumulado dos tribunais superiores.
Segundo o STJ, a interposição de recurso especial antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração implica a inadmissibilidade desse recurso, salvo se houver ratificação.
Segundo o STJ, a interposição de recurso especial antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração implica a inadmissibilidade desse recurso, salvo se houver ratificação.
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Gabarito: CERTO.