Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O civil que pratica crime contra militar que se encontra em formatura comete crime militar, nos termos do art. 9º, III, "c", do CPM.

CFP · PMAL · 2026

O crime de falsidade ideológica previsto no CP, praticado por militar em documento da administração militar, pode ser crime militar por extensão.

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A violência contra superior, quando praticada em serviço, tem a pena agravada pelo CPM.

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A recusa de obediência a ordem ilegal constitui o exercício regular de um direito, não configurando crime.

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Acerca da Lei 14.688/2023 e o crime militar, julgue o item: A Lei 14.688/2023 alterou as hipóteses do art. 9º, inciso II, do CPM, substituindo…